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PORTARIA Nº 369/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000011827-3 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 077/2024/DPE/MT celebrado com a empresa  PERITOS LAB FORENSE LTDA, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exame laboratorial de vínculo genético - DNA, se faz necessária para atender às solicitações emanadas de autoridades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Núcleo de Jauru.

Fiscal Setorial

Servidor

Matrícula

Fiscal Setorial Titular

Marina Pessini Pezzi

101006626.1

Fiscal Setorial Substituto

Natalia Neves Moreira

      101006577.1

Núcleo de Porto Esperidião

Fiscal Setorial

Servidor

Matrícula

Fiscal Setorial Titular

Marina Pessini Pezzi

101006626.1

Fiscal Setorial Substituto

Kemilly Lorrany Ferreira

      101005728.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 15 de agosto de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso