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D.O. nº29055 de 19/08/2025
EXTRATO DO CONTRATO 120-2025 - PRIME INFO
D.O. nº29055 de 19/08/2025

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 063-2024 - GMIESKI

D.O. nº29055 de 19/08/2025
EXTRATO DO CONTRATO 126-2025 - MARBRASIL

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: GMIESKI & SANTOS LTDA. (CNPJ: 09.566.376/0001-32).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a primeira prorrogação do prazo de execução e o da vigência do Contrato n° 063/2024/MTPAR, que trata da contratação de empresa especializada em obras na área de engenharia/arquitetura para construção do cercamento em gradil das áreas verdes e de serviços do Parque Novo Mato Grosso. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quarta - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA CONTRATUAL do Contrato n° 063/2024/MTPAR, no Art. 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a execução do presente contrato por mais 90 (noventa) dias corridos, que somados aos 63 (sessenta e três) dias que ainda restam, considerando a Ordem de Retomada na data de 15/09/2025, ficarão contados de 15/09/2025 a 15/02/2026.

Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 243 (duzentos e quarenta e três) dias corridos, contados de 15/09/2025 a 15/05/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DO VALOR: Os preços se mantêm fixos e inalteráveis por este aditivo, podendo ser alterados conforme estabelecido no Contrato n° 063/2024/MTPAR, em especial a Cláusula Décima - DO REAJUSTE CONTRATUAL.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.51.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 063/2024/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 15/08/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada ALYCSON GMIESKI.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/00631.01.

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