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D.O. nº29055 de 19/08/2025

MINUTA - ATO n° - TORNAR NULO - JOAO VAZ PEDROSO DE BARROS NETO - PROCESSO 2022.12.03879 - DECLARAR NULO

                  ATO Nº 1599/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n.º 2022.12.03879, resolvem declarar NULA a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedida nos termos do Ato Governamental n.º 2.807/2022, de 09.06.2022, publicado no Diário Oficial de 10.06.2022, ao Sr. JOAO VAZ PEDROSO DE BARROS NETO, portador do RG n.º 34**74/SSP/MT e do CPF n.º 346.***.***-04, determinando seu imediato retorno à atividade no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 19 de agosto de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)