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D.O. nº29055 de 19/08/2025
Certidão de Substituição nº 112-2025
D.O. nº29055 de 19/08/2025

Certidão de Substituição nº 099-2025

D.O. nº29055 de 19/08/2025
TERMO DE INTIMAÇÃO - CSER - 18-08-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 099/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 215/2003

Compromissado: Maurício Saad Gattaz

CPF/CNPJ: 018.914.348-70

Processo nº: 103961/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 6736/2025 vinculado ao CAR nº MT260967/2024;

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 215/2003, assinado em 23/04/2003, com vencimento em 2006, no que se refere à recuperação de 36,9068 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 6736/2025.

Cuiabá/MT, 06 de agosto de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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