Legislação

D.O. nº29054 de 18/08/2025
_Extrato 1º Termo Aditivo AO CONTRATO N. 046_2024 (1)

D.O. nº29055 de 19/08/2025

Extrato - Posto de atendimento - Planalto da Serra

D.O. nº29056 de 20/08/2025
Extrato 3TA ao Contrato n. 012_2024 - GMX (1)

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 380/2025

(DETRAN-PRO-2025/21817)

OBJETO: Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA. Isto é, o que se pretende realizar ou obter, em consonância com o Plano de Trabalho.

ASSINATURA: 18/08/2025.

VIGÊNCIA: 24/08/2025 a 23/08/2030.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA - NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO.

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D.O. nº29054 de 18/08/2025_Extrato 1º Termo Aditivo AO CONTRATO N. 046_2024 (1)

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Extrato - Posto de atendimento - Planalto da Serra

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_Extrato 1º Termo Aditivo AO CONTRATO N. 046_2024 (1)

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Extrato 3TA ao Contrato n. 012_2024 - GMX (1)