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D.O. nº29055 de 19/08/2025
Portaria Nº. 345-2025- Portaria de Substituição ULE PARANAITA
D.O. nº29055 de 19/08/2025

Portaria n° 338-2025 - Contrato n° 025-2025

D.O. nº29058 de 22/08/2025
Portaria Nº. 343-2025- Portaria de Substituição ULE PONTES E LACERDA

PORTARIA Nº 338/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em cumprimento ao disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 025/2025, referente ao Processo Administrativo nº INDEAMT-PRO-2025/09051, celebrado entre o INDEA/MT e a empresa ROMMA SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. (CNPJ nº 29.188.143/0001-50), que tem por objeto a aquisição de equipamentos, tipo Controlador de Acesso com Reconhecimento Facial, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos que integram o contrato.

Parágrafo único. O valor total do contrato é de R$ 186.880,00 (cento e oitenta e seis mil e oitocentos e oitenta reais), incluso todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto contratual.

I - Gestora do Contrato: Ilse Andréia Kleim Moreira Missawa - Matrícula nº 275235;

II - Fiscal Titular: Fábio Vinicius da Silva - Matrícula nº 249995;

III - Fiscal Substituta: Milena Baseggio Mazzocco - Matrícula nº 234154.

Art. 2º Compete aos servidores designados zelar pela fiel execução do contrato, nos termos do art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, promovendo o acompanhamento técnico, a aferição do cumprimento das obrigações contratuais e a instrução dos processos relacionados à execução contratual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de agosto de 2025.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

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