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D.O. nº29047 de 07/08/2025
PORTARIA Nº 068.2025 - EXTRATO CONTRATO Nº 017.2025.CASACIVIL - VALIDADO
D.O. nº29055 de 19/08/2025

PORTARIA Nº 075.2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 019.2025.CASACIVIL

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EXTRATO DO CONTRATO N° 019/2025/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2025/010995

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ . 56.086.162/0001-49

CONTRATADA: Academia Vitorino & Mendonça LTDA   - CNPJ. 43.434.728/0001-34.

OBJETO: Contratação da empresa para capacitação profissional de 08 (oito) servidores da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, lotados na Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF), para o curso presencial Comunicação para Governos e Instituições, a ser realizado presencialmente na cidade de São Paulo, entre os dias 25 e 26 de agosto de 2025.

MODALIDADE:Inexigibilidade de Licitação (Art. 74. III, f, c/c Art. 75 II, da Lei n. 14.133/2021)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n. 14.133/2021 e Decreto Estadual n. 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0012

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.051

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 06 (seis) meses, contados da assinatura do termo, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)

DATA DA ASSINATURA:18/08/2025

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - Marcelo Braulio Vitorino e Natalia Martins Mateus Mendonça - Representantes da Empresa Academia Vitorino & Mendonça LTDA

PORTARIA Nº 075/2025/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 159/2024/CASACIVIL de 19/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

Gestor do

Contrato

Fiscal do Contrato

CASACIVIL-PRO-2025/10995

CONTRATO N. 019/2025/CASACIVIL

Academia Vitorino & Mendonça LTDA

CNPJ n.

43.434.728/0001-34

Contratação empresa para capacitação profissional de 08 (oito) servidores da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, lotados na Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF), para o curso presencial Comunicação para Governos e Instituições, a ser realizado presencialmente na cidade de São Paulo, entre os dias 25 e 26 de agosto de 2025

06 (seis) meses

18/08/2025

a  18/02/2026

Mirian Gleyce Figueiredo

Matrícula:

304164

Letícia Sebalho Barbosa

Matrícula:

343083

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado digitalmente)

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