Legislação

D.O. nº29054 de 18/08/2025
EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 47.2025 ASSOCIAÇÃO CATOLICA - REGIME FECHADO

D.O. nº29055 de 19/08/2025

PORTARIA 021.2025 EXTRATO DO CT N. 028-2025 - CONSULTRE

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2025/FUNAC

DA ESPÉCIE: Instrumento que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a empresa CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.

DO OBJETO: Aquisição do Curso de Gestão Integrada de Almoxarifado e Patrimônio Público: Alinhada à Nova Lei de Licitações e às Práticas Contábeis e Ambientais.

DA MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 74,inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

DO FUNDAMENTO LEGAL: ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 009/CPPGE/2023 ao Parecer Referencial n° 2851/CPPGE/2022.

DO PROCESSO: FUNAC-PRO-2025/00620

DO VALOR: R$ 8.910,00 (oito mil, novecentos e dez reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18201.0001.14.421.509.2763.9900.3.3.90.39.051.15010100.01.01.01

DA VIGÊNCIA: 15/08/2025 a 15/09/2027 (12 meses)

ASSINAM: AMARILDO FRANCO CÉSAR - CHEFE DE GABINETE/ORDENADOR DE DESPESAS/CONTRATANTE e o Sra. EDNA ALEXANDRIA DOS SANTOS- REPRESENTANTE LEGAL/CONTRATADA.

(original assinado)

AMARILDO FRANCO CÉSAR

CHEFE DE GABINETE (ORDENADOR DE DESPESAS)

Fundação Nova Chance/FUNAC-MT

PORTARIA N. º 021/2025/FUNAC

Designa os servidores para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Chefe de Gabinete/Ordenador de Despesas, no uso das atribuições conferidas por lei e considerando o disposto nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c Decreto Estadual nº 1.126/21 e Decreto Estadual nº 1.525/22 no que diz respeito à contratações mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Fundação, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato	Contrato n° 028/2025/FUNAC (FUNAC-PRO-2025/00620)
Fornecedor	Consultre - Consultoria e Treinamento LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53)
Unidade	18201	Objeto: Contratação de serviço especializado no fornecimento de vagas para participar do Curso GESTÃO INTEGRADA DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO PÚBLICO: ALINHADA À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E ÀS PRÁTICAS CONTÁBEIS E AMBIENTAIS, para atender as demandas da FUNAC. Valor: R$ 8.910,00 (oito mil, novecentos e dez reais).
Fiscal Titular	Robson de Moraes Serradilha (233556)
Fiscal Substituto	Vanessa Durante Lopes (256774)
Efeito	18/08/2025

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.