Legislação

D.O. nº29056 de 20/08/2025
RESULTADO FINAL - SELEÇÃO - POPULAÇÃO EGRESSA DO SIST PRISIONAL OU EM PRIV DE LIBERDADE

D.O. nº29056 de 20/08/2025

RESULTADO FINAL - SELEÇÃO - POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

D.O. nº29056 de 20/08/2025
RESULTADO FINAL - SELEÇÃO - PESSOAS LGBTQIAPNMAIS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18/2024/SECEL/MT

EDITAL VIVER CULTURA - PNAB - CICLO 1

RESULTADO PRELIMINAR - FASE DE SELEÇÃO

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - doravante denominada SECEL/MT - torna público, para conhecimento de todos os interessados, o seguinte Resultado Preliminar da Fase de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 18/2024/SECEL - VIVER CULTURA, integrante das ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Ciclo 1, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e executada em conformidade com as demais normativas estaduais e federais pertinentes, dispostas no Edital.

Considerando o subitem 2.1.1 do Edital, foram distribuídas um total de 100 (cem) vagas para o grupo de Práticas Culturais, nas categorias de Música, Artes Visuais, Teatro, Dança, Circo, Artesanato, Bandas e Fanfarras, Capoeira, Cultura Hip Hop e Carnaval e/ou Festas Populares, e para o grupo de Identidades, nas categorias de Povos de Terreiro, Pessoas Imigrantes e/ou Refugiados, Pessoas LGBTQIAPN+, Comunidades Ribeirinhas, Pantaneiros e/ou da Agricultura Familiar, Povos Ciganos, População em Situação de Rua e População Egressa do Sistema Prisional ou em Privação de Liberdade.

Considerando que, conforme disposto no subitem 5.4.1 do Edital, no conjunto das vagas disponibilizadas nos editais da Política Nacional Aldir Blanc em Mato Grosso deverão ser observados os seguintes percentuais mínimos de reserva para Políticas Afirmativas: 25% (vinte e cinco por cento) para pessoas negras (pretas e pardas) ou seu representante legal, 10% (dez por cento) para pessoas indígenas ou seu representante legal e 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência (PcD) ou seu representante legal.

Considerando a previsão da Lei nº 10.379/2016 (Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso), segue abaixo a distribuição das vagas para o Interior do Estado de Mato Grosso e para a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC), conforme descrito no subitem 5.8.2 do Edital.

APRESENTAÇÃO POR CATEGORIA: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Grupo: Identidades

Categoria: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Considerando que há 2 (duas) vagas para atender esta categoria, informa-se que a quantidade total de vagas está assim distribuída:

- Interior: 2 (duas) vagas totais;

Sendo, 2 (duas) vagas para Ampla Concorrência.

- Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC: 0 (zero) vagas totais.

As 100 (cem) vagas existentes foram distribuídas sob a forma de classificação da “Ampla Concorrência”, “Cota para Pessoas Negras”, “Cota para Pessoas Indígenas” e “Cota para Pessoas com Deficiência”, conforme estabelecido no subitem 1.2 do Anexo I - Categoria de Projetos do Edital.

RESOLVE:

PROTOCOLO	NOME COMPLETO	MUNICÍPIO	LOCALIDADE	NOME DO PROJETO	CATEGORIA	COTISTA - AVALIADO	FORMA DE CLASSIFICAÇÃO	MÉDIA TOTAL	RESULTADO
SECEL-PRO-2025/03245	CARLOS FERNANDO PEREIRA	DIAMANTINO	INTERIOR	NOTAS E MOVIMENTOS	POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	74,00	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/02418	ELTON SILVA DOS SANTOS	ARIPUANÃ	INTERIOR	PROJETO MUSIC FOR LIFE	POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	68,67	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/02464	MARIA APARECIDA DO ROSARIO JARDIM	RONDONÓPOLIS	INTERIOR	CULTURA SOB CÉU ABERTO: A ARTE DO POVO DA RUA EM RONDONOPOLIS-MT	POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	56,00	CLASSIFICADO FASE RECURSAL: DEFERIDO QUANTO À ANÁLISE TÉCNICA DE MÉRITO, quanto aos critérios sociais.
SECEL-PRO-2025/02344	JOÃO MENDES DE ABREU	NOVA XAVANTINA	INTERIOR	FOLIA DE SANTOS REIS	POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	47,33	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/02095	PAULO AGUIAR DA SILVA	MARCELÂNDIA	INTERIOR	BALLET NA ESCOLA MUNICIPAL ETELVINA - INTEGRANDO AS CRIANÇAS AO MUNDO DA ARTE POR MEIO DA DANÇA	POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	45,33	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03011	ANDREIA LINS INACIO SANTOS	ALTA FLORESTA	INTERIOR	ESCOLA DA VIDA	POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	42,00	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03263	FREDERICO WILLIAN SARDELA SANTOS	ALTA FLORESTA	INTERIOR	CAMINHOS DE ESPERANÇA: A JORNADA DA RECUPERAÇÃO"	POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	32,67	DESCLASSIFICADO: MÉDIA TOTAL ABAIXO DE 40 PONTOS
SECEL-PRO-2025/03491	ERDILAN DIAS DE ARAUJO	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	NOTAS PARA O FUTURO	POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	37,33	DESCLASSIFICADO: MÉDIA TOTAL ABAIXO DE 40 PONTOS
SECEL-PRO-2025/01951	NICOLAU FELIX SOUSA DE ARAUJO	VÁRZEA GRANDE	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	DJ INTINERANTE	POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	19,67	DESCLASSIFICADO: MÉDIA TOTAL ABAIXO DE 40 PONTOS

Cuiabá, 18 de agosto de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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