Legislação

D.O. nº29056 de 20/08/2025
RESULTADO FINAL - SELEÇÃO - PESSOAS IMIGRANTES REFUGIADOS

D.O. nº29056 de 20/08/2025

RESULTADO FINAL - SELEÇÃO - POPULAÇÃO EGRESSA DO SIST PRISIONAL OU EM PRIV DE LIBERDADE

D.O. nº29056 de 20/08/2025
RESULTADO FINAL - SELEÇÃO - POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18/2024/SECEL/MT

EDITAL VIVER CULTURA - PNAB - CICLO 1

RESULTADO FINAL - FASE DE SELEÇÃO

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - doravante denominada SECEL/MT - torna público, para conhecimento de todos os interessados, o seguinte Resultado Final da Fase de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 18/2024/SECEL - VIVER CULTURA, integrante das ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Ciclo 1, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e executada em conformidade com as demais normativas estaduais e federais pertinentes, dispostas no Edital.

Considerando o subitem 2.1.1 do Edital, foram distribuídas um total de 100 (cem) vagas para o grupo de Práticas Culturais, nas categorias de Música, Artes Visuais, Teatro, Dança, Circo, Artesanato, Bandas e Fanfarras, Capoeira, Cultura Hip Hop e Carnaval e/ou Festas Populares, e para o grupo de Identidades, nas categorias de Povos de Terreiro, Pessoas Imigrantes e/ou Refugiados, Pessoas LGBTQIAPN+, Comunidades Ribeirinhas, Pantaneiros e/ou da Agricultura Familiar, Povos Ciganos, População em Situação de Rua e População Egressa do Sistema Prisional ou em Privação de Liberdade.

Considerando que, conforme disposto no subitem 5.4.1 do Edital, no conjunto das vagas disponibilizadas nos editais da Política Nacional Aldir Blanc em Mato Grosso deverão ser observados os seguintes percentuais mínimos de reserva para Políticas Afirmativas: 25% (vinte e cinco por cento) para pessoas negras (pretas e pardas) ou seu representante legal, 10% (dez por cento) para pessoas indígenas ou seu representante legal e 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência (PcD) ou seu representante legal.

Considerando a previsão da Lei nº 10.379/2016 (Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso), segue abaixo a distribuição das vagas para o Interior do Estado de Mato Grosso e para a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC), conforme descrito no subitem 5.8.2 do Edital.

APRESENTAÇÃO POR CATEGORIA: POPULAÇÃO EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL OU EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

Grupo: Identidades

Categoria: POPULAÇÃO EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL OU EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

Considerando que há 2 (duas) vagas para atender esta categoria, informa-se que a quantidade total de vagas está assim distribuída:

- Interior: 2 (duas) vagas totais;

Sendo, 2 (duas) vagas para Ampla Concorrência.

- Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC: 0 (zero) vagas totais.

As 100 (cem) vagas existentes foram distribuídas sob a forma de classificação da “Ampla Concorrência”, “Cota para Pessoas Negras”, “Cota para Pessoas Indígenas” e “Cota para Pessoas com Deficiência”, conforme estabelecido no subitem 1.2 do Anexo I - Categoria de Projetos do Edital.

RESOLVE:

PROTOCOLO	NOME COMPLETO	MUNICÍPIO	LOCALIDADE	NOME DO PROJETO	CATEGORIA	COTISTA - AVALIADO	FORMA DE CLASSIFICAÇÃO	MÉDIA TOTAL	RESULTADO
SECEL-PRO-2025/03614	MARCELO SHIGUEO YAMAMOTO	JUÍNA	INTERIOR	PROJETO RECOMEÇAR	POPULAÇÃO EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL OU EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	71,67	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/03069	VICTOR HUGO DA CUNHA	NOVA XAVANTINA	INTERIOR	PROJETO IDE	POPULAÇÃO EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL OU EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	54,67	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/02863	RAPHAEL ROCHA MORAES	RONDONÓPOLIS	INTERIOR	ARTE E SABOR	POPULAÇÃO EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL OU EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE	AMPLA CONCORRÊNCIA	-	44,33	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03678	ASSOCIAÇÃO MAIS LIBERDADE	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FIOS DE LIBERDADE - ARTE EM CROCHÊ	POPULAÇÃO EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL OU EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE	AMPLA CONCORRÊNCIA	-	67,00	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03672	MARIANO RUFINO DA SILVA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	O OLHAR SENSÍVEL SOBRE A PINTURA HISTÓRICA	POPULAÇÃO EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL OU EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE	AMPLA CONCORRÊNCIA	-	42,00	CLASSIFICADO

Cuiabá, 18 de agosto de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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