Aguarde por favor...
D.O. nº29055 de 19/08/2025
PORTARIA n 158 DE 2025 CONTRATO N.º 058
D.O. nº29056 de 20/08/2025

Portaria nº 165 - Termo de Cooperação 0465-2025 - DETRANMT

D.O. nº29056 de 20/08/2025
Portaria n.º 166 contrato 004 - CONSTRUTORA SOBERANA

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 165/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 12 de maio de 2025 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2025/06829

Nº 0465-2025

Departamento de Estadual Trânsito - DETRAN-MT

O presente instrumento tem por objeto disponibilizar a prestação de serviços fazendários relacionados ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), bem como, por parte do Detran, registros referentes ao licenciamento de veículos no domicílio tributário do sujeito passivo. Inclui, ainda, o compartilhamento de informações fazendárias, cadastrais de veículos e seus proprietários, com objetivo de possibilitar a troca de informações que auxiliem na execução das rotinas administrativas e na prevenção de irregularidade administrativas.

Fiscal: Cesar Henrique Ruivo Gatti

Matricula: 206592 - Coordenador do CIPVA

Substituto: Marcia de Alencar Silva

Matrícula:22548

Agente do Serviço de Transito

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 18 de agosto de 2025.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital