Legislação

D.O. nº29056 de 20/08/2025
Inov - DOE - 20.08.25

D.O. nº29056 de 20/08/2025

D. Shirley - Espólio De Moacir Sansão - DOE - 20.08.25

D.O. nº29057 de 21/08/2025
“Águas Cuiabá S/A

Espólio De Moacir Sansão, Cpf: 021.721.431-20, torna público que requereu junto a Sema/Mt, a Retificação da Licença Florestal - LF da propriedade rural denominada Fazenda Morada do Sol, para atividade de Manejo Florestal, no município de Castanheira-MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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D.O. nº29056 de 20/08/2025Inov - DOE - 20.08.25

D.O. nº29056 de 20/08/2025

D. Shirley - Espólio De Moacir Sansão - DOE - 20.08.25

D.O. nº29057 de 21/08/2025“Águas Cuiabá S/A

D.O. nº29056 de 20/08/2025
Inov - DOE - 20.08.25

D.O. nº29057 de 21/08/2025
“Águas Cuiabá S/A