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D.O. nº29056 de 20/08/2025
Extrato da Inexigibilidade n° 039.2025 att
D.O. nº29056 de 20/08/2025

PORTARIA Nº 1333.SSDPG 19.08.2025 - Designa Coordenadora do Núcleo de Jauru e Porto Esperidião

D.O. nº29056 de 20/08/2025
PORTARIA Nº 1334.SSDPG 19.08.2025 - Revoga portaria e Designa Servidora para mutirão

PORTARIA Nº 1333/SSDPG, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensora Pública como Coordenadora do Núcleo de Jauru e Porto Esperidião.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo n° 2025.0.000016951-0.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR Defensora Pública para atuar como Coordenadora de Núcleo, com todos os efeitos a partir do dia 19 de agosto de 2025, conforme tabela abaixo:

NÚCLEO DE JAURU E PORTO ESPERIDIÃO

Função

Membro(a)

Coordenador(a)

MARINA PESSINI PEZZI

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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