Legislação

D.O. nº29056 de 20/08/2025
SM CONVOCAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO

D.O. nº29056 de 20/08/2025

RESULTADO FINAL - SELEÇÃO - PESSOAS IMIGRANTES REFUGIADOS

D.O. nº29056 de 20/08/2025
RESULTADO FINAL - SELEÇÃO - POPULAÇÃO EGRESSA DO SIST PRISIONAL OU EM PRIV DE LIBERDADE

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18/2024/SECEL/MT

EDITAL VIVER CULTURA - PNAB - CICLO 1

RESULTADO FINAL - FASE DE SELEÇÃO

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - doravante denominada SECEL/MT - torna público, para conhecimento de todos os interessados, o seguinte Resultado Final da Fase de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 18/2024/SECEL - VIVER CULTURA, integrante das ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Ciclo 1, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e executada em conformidade com as demais normativas estaduais e federais pertinentes, dispostas no Edital.

Considerando o subitem 2.1.1 do Edital, foram distribuídas um total de 100 (cem) vagas para o grupo de Práticas Culturais, nas categorias de Música, Artes Visuais, Teatro, Dança, Circo, Artesanato, Bandas e Fanfarras, Capoeira, Cultura Hip Hop e Carnaval e/ou Festas Populares, e para o grupo de Identidades, nas categorias de Povos de Terreiro, Pessoas Imigrantes e/ou Refugiados, Pessoas LGBTQIAPN+, Comunidades Ribeirinhas, Pantaneiros e/ou da Agricultura Familiar, Povos Ciganos, População em Situação de Rua e População Egressa do Sistema Prisional ou em Privação de Liberdade.

Considerando que, conforme disposto no subitem 5.4.1 do Edital, no conjunto das vagas disponibilizadas nos editais da Política Nacional Aldir Blanc em Mato Grosso deverão ser observados os seguintes percentuais mínimos de reserva para Políticas Afirmativas: 25% (vinte e cinco por cento) para pessoas negras (pretas e pardas) ou seu representante legal, 10% (dez por cento) para pessoas indígenas ou seu representante legal e 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência (PcD) ou seu representante legal.

Considerando a previsão da Lei nº 10.379/2016 (Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso), segue abaixo a distribuição das vagas para o Interior do Estado de Mato Grosso e para a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC), conforme descrito no subitem 5.8.2 do Edital.

APRESENTAÇÃO POR CATEGORIA: PESSOAS IMIGRANTES E/OU REFUGIADOS

Grupo: Identidades

Categoria: PESSOAS IMIGRANTES E/OU REFUGIADAS

Considerando que há 3 (três) vagas para atender esta categoria, informa-se que a quantidade total de vagas está assim distribuída:

- Interior: 2 (duas) vagas totais;

Sendo, 2 (duas) vagas para Ampla Concorrência.

- Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC: 1 (uma) vaga total;

Sendo, 1 (uma) vaga para Ampla Concorrência.

Informa-se que, na categoria Pessoas Imigrantes e/ou Refugiadas, diante da ausência de inscrições aptas para o preenchimento da vaga destinada à Cota para Pessoa Negra no Interior e também na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC, esta vaga foi remanejada sucessivamente para a Ampla Concorrência no Interior.

Contudo, diante da ausência de inscrições aptas para o preenchimento da vaga destinada à Ampla Concorrência no Interior, esta vaga foi remanejada para a Ampla Concorrência da localidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC.

A medida visa garantir o preenchimento integral de vagas previstas, respeitando os critérios de ações afirmativas estabelecidos conforme o item 5.7.1, do Edital.

As 100 (cem) vagas existentes foram distribuídas sob a forma de classificação da “Ampla Concorrência”, “Cota para Pessoas Negras”, “Cota para Pessoas Indígenas” e “Cota para Pessoas com Deficiência”, conforme estabelecido no subitem 1.2 do Anexo I - Categoria de Projetos do Edital.

RESOLVE:

PROTOCOLO	NOME COMPLETO	MUNICÍPIO	LOCALIDADE	NOME DO PROJETO	CATEGORIA	COTISTA - AVALIADO	FORMA DE CLASSIFICAÇÃO	MÉDIA TOTAL	RESULTADO
SECEL-PRO-2025/03668	GUSTAVO ENRIQUE MURIA	BARRA DO GARÇAS	INTERIOR	ENTRE FRONTEIRAS EPISTEMOLÓGICAS: A TRANSFORMAÇÃO CULTURAL DOS XAVANTES NO ENCONTRO COM A SOCIEDADE ENVOLVENTE	PESSOAS IMIGRANTES E/OU REFUGIADOS	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	67,33	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/03035	MAKOV BENECHE CASSIANO	SINOP	INTERIOR	REGGAE DAY	PESSOAS IMIGRANTES E/OU REFUGIADOS	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	46,00	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/03644	PRISCILA FERNANDA PEREIRA RIBEIR0 SANTOS	VÁRZEA GRANDE	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	DO OUTRO LADO DA FRONTEIRA: RETRATOS DO DESLOCAMENTO	PESSOAS IMIGRANTES E/OU REFUGIADOS	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	62,00	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/02490	CLIVENS DESSANT	VÁRZEA GRANDE	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	PROJETO FEIRA CULTURAL DE INTEGRAÇÃO: CELEBRANDO A DIVERSIDADE PARA CONCESSÃO DE CIDADANIA BRASILEIRA AOS IMIGRANTES ESTADO DO MATO GROSSO.	PESSOAS IMIGRANTES E/OU REFUGIADOS	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	15,33	DESCLASSIFICADO: MÉDIA TOTAL ABAIXO DE 40 PONTOS

Cuiabá, 18 de agosto de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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