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D.O. nº29056 de 20/08/2025
PORTARIA Nº 1331.SSDPG 19.08.2025 - Férias
D.O. nº29056 de 20/08/2025

PORTARIA Nº 1332.SSDPG 19.08.2025 - Revoga portaria referente edital de abertura de vaga para acúmulo de funções

D.O. nº29056 de 20/08/2025
Extrato da Inexigibilidade n° 039.2025 att

PORTARIA Nº 1332/SSDPG, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe acerca de revogação de portaria que publicou edital de abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000016201-9;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria n° 1293/SSDPG, de 14 de agosto de 2025, que publicou o edital de abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções em auxílio junto à 11ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital, pelo período de 20/08/2025 a 29/08/2025 - 10 (dez) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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