Legislação

D.O. nº29056 de 20/08/2025
PV 19547 - DOMT - CURTUARA - Licença Ambiental

D.O. nº29056 de 20/08/2025

FRATELLO ENGENHARIA LTDA

D.O. nº29056 de 20/08/2025
GENIVALDO LUIZ RIBEIRO

FRATELLO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 22.451.088/0001-09, torna público que requereu junto a SEMA/MT, a outorga de direito de uso de recursos hídricos, Córrego Irara. Ponto de captação 14°46'4.02" S - 55°33'57.09" O, vazão de captação, 0,0014 m³/s, 40.320 m³ diário. Modalidade: Captação superficial insignificante. Finalidade: uso para as obras de implantação e pavimentação da MT-351 Paraíso do Manso, zona rural do município de Chapada dos Guimarães/MT.

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D.O. nº29056 de 20/08/2025PV 19547 - DOMT - CURTUARA - Licença Ambiental

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FRATELLO ENGENHARIA LTDA

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GENIVALDO LUIZ RIBEIRO