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PORTARIA Nº 119/2025/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 117 da Lei nº. 14.133/21, e art. 14 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Contrato nº 024/2025/SECITECI -DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 75, IX DA LEI 14.133/2021 - PROCESSO: SECITECI-PRO-2024/03919

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI - CNPJ nº.15.011.059/0001-52

Contratação de Infraestrutura de TI como Serviço (IaaS-Nuvem), tendo como finalidade a migração do Sistema de Gestão Acadêmica -SUAP e implantação da plataforma X-Via.

Titular:

FABIANA PEREIRA VILACIAN

Matrícula: 118725

Suplente: EDERSON ANDRADE

Matrícula:130339

Titular:

HUGO FREIRIA SALVADOR

Matrícula:

203859

Suplente:

THIAGO MAZER SILVA

Matrícula: 319370

R$ 385.529,31

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de julho de 2025.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)