Legislação

D.O. nº29056 de 20/08/2025
RESULTADO FINAL - SELEÇÃO - PESSOAS LGBTQIAPNMAIS

D.O. nº29056 de 20/08/2025

RESULTADO FINAL - SELEÇÃO - POVOS DE TERREIRO

D.O. nº29056 de 20/08/2025
RESULTADO FINAL - SELEÇÃO - TEATRO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18/2024/SECEL/MT

EDITAL VIVER CULTURA - PNAB - CICLO 1

RESULTADO FINAL - FASE DE SELEÇÃO

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - doravante denominada SECEL/MT - torna público, para conhecimento de todos os interessados, o seguinte Resultado Final = da Fase de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 18/2024/SECEL - VIVER CULTURA, integrante das ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Ciclo 1, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e executada em conformidade com as demais normativas estaduais e federais pertinentes, dispostas no Edital.

Considerando o subitem 2.1.1 do Edital, foram distribuídas um total de 100 (cem) vagas para o grupo de Práticas Culturais, nas categorias de Música, Artes Visuais, Teatro, Dança, Circo, Artesanato, Bandas e Fanfarras, Capoeira, Cultura Hip Hop e Carnaval e/ou Festas Populares, e para o grupo de Identidades, nas categorias de Povos de Terreiro, Pessoas Imigrantes e/ou Refugiados, Pessoas LGBTQIAPN+, Comunidades Ribeirinhas, Pantaneiros e/ou da Agricultura Familiar, Povos Ciganos, População em Situação de Rua e População Egressa do Sistema Prisional ou em Privação de Liberdade.

Considerando que, conforme disposto no subitem 5.4.1 do Edital, no conjunto das vagas disponibilizadas nos editais da Política Nacional Aldir Blanc em Mato Grosso deverão ser observados os seguintes percentuais mínimos de reserva para Políticas Afirmativas: 25% (vinte e cinco por cento) para pessoas negras (pretas e pardas) ou seu representante legal, 10% (dez por cento) para pessoas indígenas ou seu representante legal e 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência (PcD) ou seu representante legal.

Considerando a previsão da Lei nº 10.379/2016 (Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso), segue abaixo a distribuição das vagas para o Interior do Estado de Mato Grosso e para a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC), conforme descrito no subitem 5.8.2 do Edital.

APRESENTAÇÃO POR CATEGORIA: POVOS DE TERREIRO

Grupo: Identidades

Categoria: POVOS DE TERREIRO

Considerando que há 5 (cinco) vagas para atender esta categoria, informa-se que a quantidade total de vagas está assim distribuída:

- Interior: 4 (quatro) vagas totais;

Sendo, 2 (duas) vagas para Ampla Concorrência e 2 (duas) vagas para Pessoa Negra.

- Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC: 1 (uma) vaga total;

Sendo, 1 (uma) vaga para Ampla Concorrência.

Informa-se que, na categoria Povos de Terreiro, diante da ausência de inscrições aptas para o preenchimento da vaga destinada à Cota para Pessoa com Deficiência no Interior e também na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC, esta vaga foi remanejada sucessivamente para a Cota de Pessoa Negra da localidade Interior.

A medida visa garantir o preenchimento integral de vagas previstas, respeitando os critérios de ações afirmativas estabelecidos conforme o item 5.7.1, do Edital.

As 100 (cem) vagas existentes foram distribuídas sob a forma de classificação da “Ampla Concorrência”, “Cota para Pessoas Negras”, “Cota para Pessoas Indígenas” e “Cota para Pessoas com Deficiência”, conforme estabelecido no subitem 1.2 do Anexo I - Categoria de Projetos do Edital.

RESOLVE:

PROTOCOLO	NOME COMPLETO	MUNICÍPIO	LOCALIDADE	NOME DO PROJETO	CATEGORIA	COTISTA - AVALIADO	FORMA DE CLASSIFICAÇÃO	MÉDIA TOTAL	RESULTADO
SECEL-PRO-2025/02962	ADELIA LOPES MOREIRA	PONTAL DO ARAGUAIA	INTERIOR	1ª CONFERÊNCIA DE POVOS DE TERREIRO DO ARAGUAIA	POVOS DE TERREIRO	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	74,00	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/02470	MARIZETE DULCE DA CUNHA	POCONÉ	INTERIOR	ENCANTO DAS TRADIÇÕES	POVOS DE TERREIRO	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	71,00	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/01981	ALINE BARROS VERAS	ALTA FLORESTA	INTERIOR	IDENTIDADE PERCUSSIVA	POVOS DE TERREIRO	PESSOA NEGRA	PESSOA NEGRA	67,00	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/03092	INSTITUTO ARUANDE	JUARA	INTERIOR	CAMINHOS DOS ORIXÁS: CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS E RESISTÊNCIA CULTURAL	POVOS DE TERREIRO	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	67,00	CLASSIFICADO FASE RECURSAL: INDEFERIDO QUANTO À ADMISSIBILIDADE - Ausência de discrepância de notas (Relevância Cultural)
SECEL-PRO-2025/02115	CRISTIANO MIRANDA DURIGÃO	RONDONÓPOLIS	INTERIOR	ILE, ERES E CRIANÇAS, POVOS DE TERREIRO NAS ESCOLAS	POVOS DE TERREIRO	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	62,67	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/01939	DANIEL HORA DE CARVALHO	RONDONÓPOLIS	INTERIOR	VALE AULA: UMA INTERVENÇÃO ARTÍSTICA NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO	POVOS DE TERREIRO	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	58,00	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03372	JOAO LUCAS DIAS	PRIMAVERA DO LESTE	INTERIOR	A NOITE NEGRA DE EXU	POVOS DE TERREIRO	PESSOA NEGRA	PESSOA NEGRA	55,33	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/03318	ZENEIDE PEREIRA DA SILVA	SINOP	INTERIOR	VOZES AFRICANAS	POVOS DE TERREIRO	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	51,33	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03056	ASSOCIAÇÃO ARAXÁ	RONDONÓPOLIS	INTERIOR	CARAVANA NAGÔ: CULTURA NEGRA E RESISTENCIA ANTIRRACISTA	POVOS DE TERREIRO	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	51,33	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/02769	JAQUELINE APARECIDA PARE DO SANTOS	CÁCERES	INTERIOR	VOZES DO TERREIRO: CULTURA, FÉ E RESISTÊNCIA	POVOS DE TERREIRO	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	45,67	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03682	UANDERSON REZENDE SOUZA	TANGARÁ DA SERRA	INTERIOR	BOIADEIROS ENCANTADOS DE ANGOLA: SAMBA DA ANCESTRALIDADE EM MOVIMENTO	POVOS DE TERREIRO	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	42,67	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/02267	ROSANA PEEIRA DE BRITO	SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	AJEUM RAIZES ANCESTRAIS	POVOS DE TERREIRO	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	71,67	SELECIONADO FASE RECURSAL: INDEFERIDO QUANTO À ADMISSIBILIDADE - Ausência de discrepância de notas (Relevância Cultural)
SECEL-PRO-2025/02938	EDSON MAURO MAIA DA VEIGA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	OGUM: CAMINHOS DE FERRO E FOGO - CELEBRAÇÃO ANCESTRAL	POVOS DE TERREIRO	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	69,67	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03538	ASSOCIACAO CASA DE OXOSSI	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	COZINHA DE AXÉ: SABORES, SABERES E ANCESTRALIDADE	POVOS DE TERREIRO	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	68,67	CLASSIFICADO FASE RECURSAL: INDEFERIDO QUANTO À ANÁLISE TÉCNICA DE MÉRITO, Quanto aos Critérios Sociais.
SECEL-PRO-2025/02686	94.93-6-00	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	ORIN: RITMOS E CANTIGAS - 2ª EDIÇÃO	POVOS DE TERREIRO	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	68,00	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03610	NAYARA VICTÓRIA FERNANDES DA SILVA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	WORKSHOP DE LETRAMENTO E INCLUSÃO CULTURAL	POVOS DE TERREIRO	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	65,33	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/02200	INSTITUTO TERREIRO DE UMBANDA E ROCA DE CANDOMBLE CASA DE SAO PEDRO - ILE LUANGANGA	VÁRZEA GRANDE	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	"ENCONTRO DE OGÃS - SAMBA DE RODA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA EM CUIABÁ"	POVOS DE TERREIRO	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	64,33	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/02463	DANIEL FERREIRA DA SILVA	VÁRZEA GRANDE	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	DANÇA AFRO EM CENA: REMINICÊNCIAS DE ÁFRICA NAS DANÇAS DOS ORIXÁS	POVOS DE TERREIRO	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	64,33	CLASSIFICADO FASE RECURSAL: INDEFERIDO QUANTO À ADMISSIBILIDADE - Ausência de discrepância de notas (Relevância Cultural)
SECEL-PRO-2025/02040	INSTITUTO ALDEIA DE UMBANDA CABOCLO TUPINAMBÁ	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	SAMBA DE TERREIRO 4° EDIÇÃO	POVOS DE TERREIRO	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	62,00	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/03290	ROSELAYNE DE CAMPOS	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	BEIJA FLOR	POVOS DE TERREIRO	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	56,67	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/02108	C J GONÇALVES JUNIOR	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	SAMBA DE TERREIRO	POVOS DE TERREIRO	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	56,33	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/02955	BRUNO PEREIRA DE SOUSA MARTINS	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FESTAS DE POVOS TRADICIONAIS E DE RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA	POVOS DE TERREIRO	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	50,00	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2025/02087	55.031.735 THAMARA LUIZA DA SILVA E LIMA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	YORUBA PARA POVOS DE TERREIRO	POVOS DE TERREIRO	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	41,67	CLASSIFICADO

Cuiabá, 18 de agosto de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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