Aguarde por favor...
D.O. nº29056 de 20/08/2025
0577 - Repasse Financeiro - Fila Zero - JULHO
D.O. nº29056 de 20/08/2025

Retificação Portaria nº 0540-2025-GBSES APS

D.O. nº29057 de 21/08/2025
0578- Pagamento _ Adesão e Estruturação Saúde Digital_Serra Nova Dourada

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0540/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0540/2025/GBSES, publicada no Diário Ofiical nº 29.048, de 08 de agosto de 2025, que ordena a transferência de recursos e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, conforme planilha constante do Anexo Único, referente a competência JULHO/2025, no valor de R$ 5.719.324,00  (cinco milhões e setecentos e dezenove mil e trezentos e vinte e quatro reais).

CONSIDERANDO a necessidade de retificação da fonte disposta no Artigo 2º da Portaria nº 0540/2025/GBSES.

RESOLVE:

Art. 1º RETFICAR, em partes, o artigo 2º da Portaria nº 0540/2025/GBSES, de 08 de agosto de 2025, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação: 2510 - Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS)

Fonte de Recursos: 1.500.1002

LEIA-SE:

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação: 2510 - Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS)

Fonte de Recursos: 1.659.0000

Art. 2º As demais disposições da Portaria n° 0540/2025/GBSES permanecem inalteradas.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 19 de agosto de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital