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D.O. nº29056 de 20/08/2025
9 - ANEXO XI - OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO
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11 - ANEXO XIII - DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE PREÇOS (2)

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12 - ANEXO XIV - DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS

ANEXO XIII

DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE PREÇOS

(Preencher em papel timbrado da OSC)

Eu, ___________________________________________________________________, inscrito no RG sob nº ____________________ Órgão Emissor _________ UF ________, e CPF sob nº ______________________, data de nascimento em ____/ ____/ _______, localizada na Área Urbana ( )/Área Rural ( ),  residente  e domiciliado Município de ________________________, no Estado de Mato Grosso, na rua/avenida ____________________, nº ______ bairro _________________, CEP _______________

DECLARO paro os devidos fins, perante a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL-MT), que as propostas orçamentárias apresentadas por (este órgão ou instituição), referentes à Proposta nº______________________(SIGCOn), contemplam preços compatíveis aos praticados no mercado local, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa.

DECLARO, ainda, que para contratação, realizarei pesquisa prévia de mercado por meio de cotação de preço com no mínimo 03 (três) orçamentos ou metodologia acordada com a SECEL/MT.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração.

___________________/MT, _____ de _____________ de 2025.

_________________________________________

Assinatura do Declarante*

(* Recomendamos a assinatura deste documento utilizando certificado digital ou assinatura eletrônica avançada (por exemplo, plataforma gov.br).

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