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D.O. nº29056 de 20/08/2025
2 - ANEXO IV - DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
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6 - ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO

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9 - ANEXO XI - OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO INTEIRO TEOR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2025/SECEL-MT E SEUS ANEXOS E AS LEGISLAÇÕES PRESENTES NO PREÂMBULO DESTE EDITAL

(Preencher em papel timbrado da OSC)

Eu, [nome do(a) representante], portador(a) do documento de identidade RG nº [número] expedido pela [unidade], inscrito(a) no CPF nº [número], na qualidade de Representante Legal da [nome da OSC], com Sede [endereço completo], regularmente inscrita sob o CNPJ nº [número]:

DECLARO, que conheço o inteiro teor do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2025/SECEL-MT para seleção de Organização da Sociedade Civil para Gestão da MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL DE MATO GROSSO nos termos do presente edital de chamamento público, buscando oferecer uma programação artística e cultural de qualidade e acessível, assim como oferecer atividades de formação nas áreas descritas neste edital. Declaro também que me proponho a prestar os serviços descritos nas propostas apresentadas, entendendo que tais propostas têm a validade de 120 (cento e vinte) dias a partir da data de abertura da seleção. Declaro que conheço as leis e normas jurídicas que respaldam tal edital de chamamento público, em especial a Lei 13.019/2014 e suas alterações.

Reconheço que o que subscrevo é verdade, sob as penas da lei.

Cuiabá, [dia] de [mês] de [ano].

[Representante da Organização da Sociedade Civil]

[Assinatura]

(Obs. A documentação deverá conter assinatura digital, baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.)

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