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D.O. nº29056 de 20/08/2025
EXTRATO DO CONTRATO 072.2025 RAFAEL ZAVATIERI
D.O. nº29056 de 20/08/2025

Termo de Cooperação 001-2025 - Vera

D.O. nº29056 de 20/08/2025
EXTRATO PUBLICAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO BOM JESUS DO ARAGUAIA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 001/2025/DESENVOLVE MT

A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. - Desenvolve MT, instituição financeira sob a forma de Sociedade de Economia Mista, inscrita no CNPJ sob o n. 06.284.531/0001-30, com sede na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, nº 215 - Centro ‘1Político Administrativo, no município de Cuiabá-MT, CEP: 78.049-909, doravante denominada Desenvolve MT, neste ato representada com fulcro no artigo 18, inciso I, do Estatuto Social, pela Mayran Beckman Benicio, Diretora-Presidente, portadora do RG nº X15.61X SSP/TO e do CPF nº X00.038.051-XX , e do outro lado, o Município de Vera - Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 00.179.531/0001-93, com sede na Avenida Otawa, n.º 1.651, Setor Administrativo, CEP: 78.880-000, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito de Vera, Sr. Yago Pezarico Giacomelli, brasileiro, inscrito no CPF nº X17.769.631-XX, portador do RG nº X542549X SSP/MT têm entre si, justos e avençados, e celebram o presente Termo de Cooperação, disciplinado prioritariamente pela Lei n. 13.303/2016, e demais legislações vigentes, e mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

- Do Objeto - O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura do Município de Vera - MT e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais. O presente Termo não envolve transferência de recursos públicos entre os Entes Públicos partícipes.

- Da Vigência - O presente Termo terá vigência por 03 (três) anos a contar da publicação desse termo.

- Da fiscalização - A fiscalização será feita por empregados/servidores da Desenvolve MT e do Município de             Vera - MT, os quais designarão por meio de Portaria.

- Da Assinatura - E, para firmeza e como prova assinaram o presente Termo de Cooperação N. 001/2025/Desenvolve MT, Cuiabá-MT, 04 de junho de 2025.

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