Legislação

D.O. nº29052 de 14/08/2025
PORTARIA 262 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29056 de 20/08/2025

PORTARIA 266 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº29056 de 20/08/2025
7. Portaria nº 252.2025.SESP

PORTARIA Nº 266/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2025/42756 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	417/2022/SESP
EMPRESA	HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
EXPEDIENTE	CBM-CIN-2025/14384
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
01/08/2024	CBMMT	FISCAL TITULAR	252622	PAULA DE FELICE SIMÕES KOHL PINHEIRO
07/08/2025	FISCAL SUBSTITUTO	90117	ANDRÉ LUIZ SILVA

Nº CONTRATO	326/2022/SESP
EMPRESA	R. C. FREITAS LTDA.
EXPEDIENTE	PM-DIC-2025/04050
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
20/01/2025	PMMT	FISCAL TITULAR	230730	DHIEGO BARBOSA DIAS
23/12/2022	FISCAL SUBSTITUTO	228408	THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA

Nº CONTRATO	227/2024/SESP
EMPRESA	NACIONAL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO LTDA.
EXPEDIENTE	PM-DIC-2025/51765
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
12/08/2025	PMMT	FISCAL TITULAR	232808	WILLIAM SANTANA DE AMORIM
FISCAL SUBSTITUTO	232803	WLADIA MARIA MAIA OLIVEIRA MONTEIRO

Nº CONTRATO	004/2017/SESP
EMPRESA	CATARINO PEDROSO DE BARROS - SANTILIA NOBRE DE SOUSA
EXPEDIENTE	PJC-CAP-2025/29113
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
publicação	PMMT	FISCAL TITULAR	307127	MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA
FISCAL SUBSTITUTO	107902	MANOEL BENEDITO FERRAZ JUNIOR

Nº CONTRATO	239/2024SESP
EMPRESA	PIRES DE MIRANDA & CIA LTDA.
EXPEDIENTE	PM-PRO-2025/03814
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
publicação	PMMT	Inclusão de fiscais, mediante 1º T.A
FISCAL TITULAR	230983	MAICK CAMPOS COSTA
FISCAL SUBSTITUTO	90673	CLAUDIANA SANTANA MONTEIRO MAZURKEWICZ

Nº CONTRATO	256/2024SESP
EMPRESA	SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
EXPEDIENTE	PM-PRO-2025/03814
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
publicação	PMMT	Inclusão de fiscais, mediante 1º T.A
FISCAL TITULAR	124374	TALITTA FERNANDES GONÇALVES DE CARVALHO
FISCAL SUBSTITUTO	48423	JORINEI DE JESUS SANTOS DUARTE FIDELIS

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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