Aguarde por favor...
D.O. nº29056 de 20/08/2025
Termo de Homologação
D.O. nº29056 de 20/08/2025

TERMO DE RESCISAO AMIGAVEL

D.O. nº29059 de 25/08/2025
EXTRATO TERMO ADITIVO

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0234/2025

Pelo presente instrumento, as partes abaixo identificadas, de uma lado como CONTRATANTE o Município de Torixoréu - MT, inscrito no CNPJ nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro, nº 16, Centro, Torixoréu - MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Thiago Timo Oliveira e como CONTRATADA, a empresa FEF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.114.202/0001-00, com sede na Av. Doutor Paulo Machado, nº 1.044, Bairro Royal Park, Campo Grande-MS, representada neste ato por seu representante legal, Sr. Euler Amaral Coelho.

Considerando que o objeto do Contrato nº 0234/2025 é a contratação de show musical com a dupla Fred e Fabrício, programado para ocorrer no dia 06 de setembro de 2025, durante a 31ª Festa dos Filhos Ausentes;

Considerando que, por intermédio do Departamento de Contabilidade e da Secretaria Municipal de Finanças, foi identificado um déficit financeiro e orçamentário no Município de Torixoréu, ocasionado pela baixa arrecadação no exercício, aquém da expectativa;

Considerando que, diante disso, diversas programações e contratações públicas ainda não executadas foram suspensas ou canceladas, priorizando-se apenas as despesas consideradas essenciais;

Considerando que há o interesse mútuo das partes em promover a rescisão amigável do contrato;

Resolvem as partes, de comum acordo, rescindir o Contrato Administrativo nº 0234/2025, com fulcro no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, nada mais tendo a reclamar uma da outra a qualquer título, seja a que tempo for, desde que não haja crédito pendente ou obrigação descumprida até a presente data.

E, por estarem justas e acordadas, firmam o presente Termo de Rescisão Amigável em 03 (três) vias de igual teor.

Torixoréu - MT, 01 de agosto de 2025.

Município de Torixoréu - MT

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

FEF Produções Artísticas LTDA

Euler Amaral Coelho

Representante Legal

Testemunhas:

1.   Nome: _____________________________________

CPF: _______________________________________

2.   Nome: _____________________________________

CPF: _______________________________________

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital