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D.O. nº29057 de 21/08/2025
ATO ADMINISTRATIVO 322 - 2025 - processo nº 68.2025.137 - Sirlandio Alves Guimaraes - ativo - conj n acumula
D.O. nº29057 de 21/08/2025

ATO ADMINISTRATIVO 306 - 2025 - processo nº 73-2025-137 - Aurelino Santana Guimarães - apos - conj acumula

D.O. nº29057 de 21/08/2025
ATO ADMINISTRATIVO 299 - 2025 - processo nº 55-2025-137 - Vania Fernandes Cardoso - apos - conj

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 306/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 73/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 05/07/2025, em caráter vitalício, ao Sr. Aurelino Santana Guimarães, RG n° 32***56-7 SESP/MT e CPF n.º 223.***.***-00, em razão do falecimento da ex-servidora Antonia Aparecida Jamariqueli, RG n° 01***30-9 SESP/MT e CPF nº 107.***.***-87, matrícula funcional nº 13248, aposentada no cargo de Professor Educ. Básica, referência “C-010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, nesta capital, falecida em 05/07/2025.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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