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D.O. nº28184 de 11/02/2022
Ped de Publicação n° 0032022SUEFII Ordem de Reinício IC 0492021
D.O. nº28185 de 14/02/2022

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28185 de 14/02/2022
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL n. 010/2021

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO N. 99516/2021 - CONCORRÊNCIA - EDITAL N. 010/2021 - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços na área de engenharia para execução da obra de reforma do complexo I da Sede da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, situado na Av. Historiador Rubens de Mendonça - 3.415 - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT. A Secretaria de Infraestrutura e Logística torna público o resultado do julgamento do Recurso Administrativo impetrado dos RECURSOS ADMINISTRATIVOS interpostos por LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e CONENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. com a seguinte decisão: Parte conclusiva: (...)Sendo assim, ACOLHO o parecer 300/SGAC/PGE/2022 (fls. 2438-2445) de lavra do Procurador Leonan Roberto de França Pinto, recomendando pelo Subprocurador-Geral de Aquisições e Contratos, Dr. Waldemar Pinheiro dos Santos e homologado pelo Procurador Geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes pelos seus próprios fundamentos, CONHEÇO o recurso interposto pela empresa Lotufo Engenharia (fls. 2365/2372), DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a decisão prolatada pela Comissão Permanente de Licitação, declarando inabilitada a Conenge Construção Civil Ltda e CONHEÇO o recurso interposto pela empresa Conenge Construção Civil Ltda, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, em consonância com a decisão prolatada pela Comissão Permanente de Licitação em fls. 2434-2437 mantendo a habilitação da empresa Salver Construtora e Incorporadora LTDA. do edital De Concorrência n. 010/2021. Decisão em 10 de fevereiro de 2022 - Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - Marcelo de Oliveira e Silva. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2022.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e

Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

Visto. Rogério Sebastião Magalhães

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

CPL/SINFRA

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