Legislação

D.O. nº29057 de 21/08/2025
Edital de Notificação de Jari 20/08/2025

D.O. nº29057 de 21/08/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00030/2025/GPA

D.O. nº29057 de 21/08/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00032/2025/GPA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00030/2025/GPA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, designado pela Portaria Nº 389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023 junto a Portaria Nº 085/2024/GP/DETRAN/MT de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial de 25/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 2025/00040, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 289 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da CRT DE BARRA DO GARÇAS

CÓDIGO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
331.31	TRANSFERÊNCIAS DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2019	2019	101	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2018	2019	25	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV / CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV	2013	2021	25	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2011	2022	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS	2019	2019	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2019	2021	11	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV E CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDO	2011	2022	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2018	2018	16	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2012	2018	72	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA	2018	2018	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DE TRÂNSITO	2020	2020	11	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	2ª VIA DA HABILITAÇÃO	2018	2018	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	BAIXA DEFINITIVA	2016	2019	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.111	EXAMES PARA HABILITAÇÃO	2018	2018	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá-MT, 20 de agosto de 2025.

IDILENO OSORIO DA SILVA

Presidente da CPAD

Gerência de Protocolo e Arquivo do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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