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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 158/2025

PROCESSO:  INTERMAT-PRO-2022/08304

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e LUIZ RISSI E ESPOSA.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 255,6495ha (duzentos e cinquenta e cinco hectares sessenta e quatro ares e noventa e cinco centiares), situada no município de MARCELÂNDIA - MT, denominada Fazenda São Luiz II, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 8526 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colíder - MT.

Valor de R$ 165.313,76 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e treze reais e setenta e seis centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de  R$ 132.251,00 (cento e trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e um reais), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e LUIZ RISSI E ESPOSA, contratados.

Cuiabá/MT, 20 de Agosto 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT