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D.O. nº29055 de 19/08/2025
pub- 18 SAI 19-08-2025
D.O. nº29057 de 21/08/2025

Extrato IC 097.2025

D.O. nº29057 de 21/08/2025
PUB- 20 SAI 21-08-2025

Extrato do Instrumento Contratual nº 097/2025/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2025/04805

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 042/2025

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução da obra de implantação e pavimentação, na rodovia: mt-351, trecho: entr. mt-452(b) até início pavimentação (início pu Ribeirão Cocais), extensão: 12,00 KM, localizada no município de Nossa Senhora Do Livramento/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 390 (trezentos e noventa) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº. 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 300 (trezentos) dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$14.320.720,12 (Quatorze milhões, trezentos e vinte mil, setecentos e vinte reais e doze centavos) Referência de Preços conforme previsão do Termo de Referência nº. 030/2025/SAOR/SINFRA.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1287 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS, Região: 0600 - REGIÃO VI - SUL, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fontes: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº. 25101.0001.25.003834-1, datada de 19/08/2025, no valor de R$ 10.754.792,73 (dez milhões setecentos e cinquenta e quatro mil setecentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos).

Assinatura: 20/08/2025.

PARTES: CONSTRUTORA AGRICON LTDA, CNPJ: 20.233.799/0001-73 E SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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