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D.O. nº29054 de 18/08/2025
18-08-PORTARIA 196-2025 -FISCAL-Termo de Fomento 1327-2025-FAMATO-ABC+ em AÇÃO
D.O. nº29057 de 21/08/2025

PORTARIA COMISSÃO 201

D.O. nº29057 de 21/08/2025
Portaria nº 200-2025-SEDEC

PORTARIA Nº 201/2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a inclusão de membros na Comissão Fiscalizadora dos Termos de Cessão de Uso das máquinas e equipamentos disponibilizados aos Municípios e Entidades, incorporadas ao patrimônio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, nomeada pela Portaria nº 085/2022/GAB/SEDEC de 08 de agosto de 2022, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso II da Constituição Estadual e com base na Lei Complementar nº 612/2019;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 11.109/2020 e no Decreto Estadual nº 194/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a composição da Comissão Fiscalizadora dos Termos de Cessão de Uso das máquinas e equipamentos disponibilizados aos Municípios e Entidades, incorporadas ao patrimônio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, nomeada pela Portaria nº 085/2022/GAB/SEDEC, de 08 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria N° 181/2024/GAB/SEDEC, de 07 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial N° 28.801, página 33;

Art. 2º - Designar os Servidores, Adriano Botelho da Silva, na função de Presidente e Maurício Rodriguez Maneiro, na função de membro, para compor a Comissão Fiscalizadora dos Termos de Cessão de Uso, das máquinas e equipamentos disponibilizados aos Municípios e Entidades, incorporadas ao patrimônio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Parágrafo único: A comissão, passa a ser constituída da seguinte forma:

·    Presidente: Adriano Botelho da Silva

·    Membro: Cleber Benedito Metello

·    Membro: Mauricio Rodriguez Maneiro

·    Membro: Everton Fernando Barbosa

·    Membro: Lucia Mayumi Wakamori

·    Membro: Rony Marcelo Borralho Mendes

·    Membro: Alexandre Chinaglia Rezende

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de agosto de 2025.

Linacis Roberta Pinho da Silva Vogel Lisboa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

Em Substituição - Portaria N° 182, 12 de agosto de 2025.

(Original Assinado)

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