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D.O. nº29057 de 21/08/2025
ATO ADMINISTRATIVO 329 - 2025 - processo nº 71.2025-137 - Zenilde Fátima Lizzoni - ativo - conj n acumula
D.O. nº29057 de 21/08/2025

ATO ADMINISTRATIVO 316 - 2025 - processo 44-2025-137 - Clediane Rodrigues Ferrari + 2 filhos - apos - n acum

D.O. nº29057 de 21/08/2025
ATO ADMINISTRATIVO 307 - 2025 - processo nº 2025.7.04265 - José Theorge Marinho - apos - conj acumula

ATO ADMINISTRATIVO N.º 316/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I e inciso II, artigo 77, caput, § 1º e § 2º, inciso II e inciso V, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso II e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c ao artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 44/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a partir de 17/02/2025, a Sra. Clediane Rodrigues Ferrari, RG n° 34***57-8 SESP/MT e CPF n.º 031.***.***-92 e ao menor João Pedro Viana Ferrari, RG n° 31***64-9 SESP/MT e CPF n° 083.***.***-70, representado legalmente pela Sra. Juvenna Rocha Viana, RG n° 24***11 SESPDS/MT e CPF n° 010.***.***- 90 e a partir de 21/05/2025, a Sra. Lorraine Santos Ferrari, RG/CPF n° 064.***.***-48 SSP/MT, sendo o benefício rateado em 33,33% (trinta e três virgula trinta e três por cento) para cada um, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Márcio Ferrari, RG nº 02***27-6 SSP/MT e CPF n° 240.***.***-34, matrícula funcional n° 24966/1, aposentado no cargo Investigador de Polícia, referência “C-010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Polícia Judiciária Civil, nesta capital, falecido em 17/02/2025.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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