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D.O. nº29057 de 21/08/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 030.2023 - CS BRASIL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO DE Nº 030/2023/EMPAER-MT

(EMPAER-PRO-2025/02286)

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S/A

III - OBJETO: Formalização do Primeiro Termo Aditivo para prorrogação de vigência por mais 03 (três) meses (20/08/2025 à 19/11/2025) ao Contrato nº 030/2023/EMPAER-MT, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos.

IV - RATIFICAÇÃO: Esta formalização decorre da Autorização do Diretor Presidente nos autos do referido processo, com fundamentos na Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de Serviços nº 030/2023/EMPAER-MT, da Lei Federal nº 13.303/2016 e Parecer da PGE/MT.

V - VALOR TOTAL DO TERMO: R$ 40.770,00 (quarenta mil e setecentos e setenta reais).

VI - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ação: 2006-9900; elem. de despesas: 33.90.39; fonte: 1.501.0000.

VII - GESTOR/FISCAL: Otimio de Souza Brandão.

VIII - ASSINAM: Pela EMPAER/MT o Diretor Presidente SUELME EVANGELISTA FERNANDES e pela Contratada os seus representantes sendo o Sr. JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO e Sr. PAULO ROBERTO TEIXEIRA.

DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2025.

(original assinado)

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

DIRETOR PRESIDENTE

(Ato De Nomeação nº 389/2024)

EMPAER-MT