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D.O. nº29057 de 21/08/2025
ATO ADMINISTRATIVO 313 - 2025 - processo nº 32-2025-137 - Nadir Helena Pompeu de Barros - apos - conj n acumul
D.O. nº29057 de 21/08/2025

ATO ADMINISTRATIVO 317 - 2025 - processo nº 63-2025-137 - Jorge Manoel dos Santos - apos - conj n acumula - estabilizada

D.O. nº29057 de 21/08/2025
ATO ADMINISTRATIVO 318 - 2025 - processo nº 76.2025.137 - João de Carvalho - apos - conj n acumula

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 317/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 63/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 10/06/2025, em caráter vitalício, ao Sr. Jorge Manoel dos Santos, RG n° 018***2-9 SESP/MT e CPF n° 110.***.***-04, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Deonísia Maria Vicente dos Santos, RG/CPF nº 955.***.***-30 SSP/MT, matricula funcional n° 7039, estabilizada constitucionalmente, aposentada no cargo de Merendeira, referência “011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, nesta capital, falecida em 10/06/2025.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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