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D.O. nº29057 de 21/08/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 68/2025
D.O. nº29057 de 21/08/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 141/2023

D.O. nº29057 de 21/08/2025
Errata de Extrato Termo Recebimento - TAC nº 168/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/28401.01

COMPROMISSÁRIO: MARCO ANTÔNIO ALCANFOR ROSA, nascido em 27/05/1959, residente e domiciliado na Rua S-2, Apartamento 104, Setor Bela Vista, Goiânia/GO, CEP: 74823-430.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT.

OBJETO:

- Serviço de criação do Módulo Desembargo dos Processos Legado no Sistema SIGA Autuação/Responsabilização da SEMA/MT, nos termos abaixo discriminado: Item 01: Mapeamento de Processo, Levantamento e Análise de Requisitos, Desenvolvimento e Implementação em ambiente de Desenvolvimento da SEMA (Notas fiscais 00000299/2024; 00000331/2024; 00000350/2024; 00000373/2024; 00000374/2024).

O bem descrito está foi entregue em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 141/SEMA/MPE/2023, referente ao processo nº 002216/2023 e ao Auto de Infração nº 1095026523, vinculado à propriedade registrada no SIMCAR sob o CAR nº MT239832/2023, conforme processo SEMA-PRO-2023/28401.01- Inserido nos autos o Documento de Visão - Plano de Gerenciamento do Projeto Desembargo Legado (fl. 141), bem como a respectiva homologação no sistema realizada pela CSTI (fl.83).

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 15 de agosto de 2025.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente.

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