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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

190518/2016

-

Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte

03.239.019/0001-83

PT N°: 154831/CINF/SUIMIS/2022

467590/2017

-

Prefeitura Municipal de Tapurah

24.772.253/0001-41

PT N°: 154834/CINF/SUIMIS/2022

572132/2016

Karolini Mendes Porto

Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte

03.238.672/0001-28

PT N°: 154828/CINF/SUIMIS/2022

3928/2022

-

Prefeitura Municipal de Feliz Natal

01.614.088/0001-02

PT N°: 154856/CINF/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 11 de fevereiro de 2022.

Maria Cristina da Silva Ramos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.