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D.O. nº29057 de 21/08/2025
PORTARIA Nº 1338.SSDPG 20.08.2025 - Concede licença casamento a Defensor Público
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EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO 103-2024 - E. DA S. DOS SANTOS LTDA

D.O. nº29057 de 21/08/2025
aditivo 21

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2024/DPEMT

Processo nº 2025.0.000015817-8

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: E. DA S. DOS SANTOS LTDA.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Majorar o valor do contrato em 22,73% (vinte e dois vírgula setenta e três por cento);

b) Os serviços acrescidos em quantidade totalizam uma área de 56,94m², o que acarreta num acréscimo de valor de R$ 11.363,00 (onze mil trezentos e sessenta e três reais) representando 22,73% do valor inicial do contrato.

Valor: R$ 61.363,00 (Sessenta e um mil trezentos e sessenta e três reais).

Dotação Orçamentária: 10101.0001.03.131.036.2014.9900.339000000.150000 00.01.1

Data da assinatura: 19/08/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 124, I e Art. 125 e nos termos do Processo nº 2025.0.000015817-8, Parecer Técnico nº 383/2025/CJCC/DJ.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep. Emp.: Eloíza da Silva dos Santos

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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