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JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS, CPF 406.484.271-53, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA CAPTAÇÃO DIRETA DE ÁGUA SUPERFICIAL PARA FINALIDADE DE IRRIGAÇÃO, para 02 pontos de captação localizados no Rio Suspiro  sendo o ponto 01 sob as coordenadas latitude  15°4'51.59"S e longitude   53°55'37.71"W, e sendo o ponto 02 sob as coordenadas latitude  15°4'51.62,00"S e longitude   53°55'37.67"W com vazão requerida para o ponto 01 de 0,0203 m³/s, e com vazão requerida para o ponto 02 de 0,0233 m³/s, na BACIA HIDROGRÁFICA DO TOCANTINS-ARAGUAIA, para a atividade de SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO, na FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, empreendimento localizado na zona rural do município de Santo Antônio do Leste - MT.