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D.O. nº29055 de 19/08/2025
EXTRATO DA PORTARIA Nº 53-2025-CGE-COR
D.O. nº29057 de 21/08/2025

Extrato do Contrato 016-2025 - CORREIOS

D.O. nº29057 de 21/08/2025
Extrato do Contrato 017-2025 - A.C. SILVA - açucar

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025/CGE/MT

(Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2025/00771)

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

II-    CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - CORREIOS, CNPJ: 34.028.316/0016-90.

III-    OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

IV- VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com os Artigos 106 e 107 da Lei 14.133/21, será de 5 (cinco) anos a parti r de 25/08/2025, podendo prorrogar-se sucessivamente por meio de termo aditivo até o limite de 10 (dez) anos.

V-    VALOR: m R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

VI- DOT. ORÇAMENTÁRIA: Programa:  036/2007 Fonte: 1.500.0000 Elemento de Despesa: 33.90.39.

VII- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 95, da Lei 14.133/21, conforme Processo Correios nº SEI 53124.001167/2015-42, Processo da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso nº CGE-PRO2025/00771.

VIII-     ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado e HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO e VANESSA BERNARDO DA SILVA  - Representantes Legais da Empresa Correios.

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