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D.O. nº29056 de 20/08/2025
013.2025.SESP - RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA Nº 013 - SESP -PRO-2025.29308
D.O. nº29058 de 22/08/2025

RATIFICAÇÃO DE INEX PEQ VALOR Nº 051.2025

D.O. nº29069 de 08/09/2025
RATIFICAÇÃO DE INEX 044.2025

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051/2025/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Orientação Jurídico-Normativa nº 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2025/33839 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR, da empresa AGILE ALLIANCE BRAZIL, inscrita no CNPJ nº 19.393.753/0001-32, para aquisição de 2 (duas) vagas a Conferência Agile Brazil 2025, a ser realizado entre os dias 18 e 19 de setembro de 2025 na cidade do Rio de Janeiro- RJ, com apresentação do melhor  conteúdo  em  Agilidade,  Produtos,  Liderança  Inovação  e  Tecnologia, no valor global de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/2021, Decreto Estadual 1.525/2022 e demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 21 de agosto de 2025.

(ASSINADO DIGITALMENTE)

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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