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D.O. nº29058 de 22/08/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 103 2025 SESP -INNOVA
D.O. nº29058 de 22/08/2025

EXTRATO DO 4º T.A - CONTR Nº 188.2022 TICKET SOLUÇÕES HDFGT

D.O. nº29058 de 22/08/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 123 2025 SESP -INSPECT

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2022/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste Contrato, cujo o objeto consiste no serviço de administração e gerenciamento informatizado de fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis e Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32), em rede de postos credenciados em todo o território nacional, para veículos automotores e equipamentos integrantes da frota da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e suas unidades vinculadas, com utilização de cartão magnético, para atender as necessidades dos Órgãos e entidades do poder Executivo Estadual.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Os direitos e as obrigações estabelecidos neste contrato, no que se refere aos quantitativos do Sistema Penitenciário e Socioeducativo, foram transferidos, por meio de cessão parcial, para a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), com aplicabilidade a partir de 1º de abril de 2025, em conformidade com a Lei Complementar nº 799/2024, de 4 de dezembro de 2024, que criou a referida Secretaria, e com o Decreto nº 1.348, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece diretrizes para o desmembramento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).

Em razão dessa transferência, os quantitativos e o valor da contratação previstos neste contrato destinados ao atendimento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) foram reduzidos conforme Termo.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 28/09/2025 a 27/09/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: SESP/PM/PJC/CBM/POLITEC/CIOPAER/CIOSP/GEFRON; Programa: 519; Projeto Atividade: 4188; Natureza Despesa: 339030; Fonte: 15000000/ 25000000/17590217; Valor: R$ 51.444.136,75.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos termos aditivos, e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 21/08/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2022/25876.02.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ CONTRATANTE; JEFERSON TIAGO SOUZA - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A./CONTRATADA; e LUCIANO RODRIGO WEIAND - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A/CONTRATADA.

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