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Portaria n.º 797/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula 107364, ocupante do cargo de PERITO OFICIAL CRIMINAL, lotado no órgão PERICIA OFICIAL E IDENTIFICACAO TECNICA, nos termos do processo 2025.0.05946:

Averbem-se 12 anos e 1 mês de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 24/11/2004 sob o Nº 10001030100149041.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/04/1989 a 01/06/1990

1 Ano, 1 Mês e 29 Dias

BANCO BANDEIRANTES S A

NÃO INFORMADO

27/11/1997 a 07/12/2001

4 Anos e 11 Dias

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT

NAO INFORMADO

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

07/01/1991 a 26/11/1997

6 Anos, 10 Meses e 20 Dias

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT

NÃO INFORMADO

Obs.: Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 01 da PORTARIA Nº. 053/2008 - SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 20 de junho de 2008.

Cuiabá-MT, 21 de Agosto de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)