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PORTARIA Nº 175/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 80, de 14 de dezembro de 2000; considerando o processo: SESP-PRO-2025/00785, resolve:

Art.1º Conceder a Estabilidade ao servidor: ELDER SILVA DE SOUSA, matrícula: 309308/001 - Cargo: Policial Penal, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP na data de 26/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Original assinado digitalmente

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT