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D.O. nº29059 de 25/08/2025
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 015.2025.SEJUS
D.O. nº29059 de 25/08/2025

Extrato Portaria n.º 04/2025/DIRCPCOLN/SAAP/SEJUS_Institui a Comissão de Avaliação e Autorização Trabalho Externo PPLs CP Colniza

D.O. nº29059 de 25/08/2025
Extrato Portaria n.º 35/2025/CDPPA/SAAP/SEJUS_Institui a Comissão de Avaliação e Autorização Trabalho Externo PPLs CDP Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 04/2025/DIRCPCOLN/SAAP/SEJUS

O DIRETOR DA CADEIA PUBLICA DE COLNIZA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, com fundamento nos artigos 36 e 37 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e na Instrução Normativa nº 17/2025/GAB-SEJUS/MT, RESOLVE: Instituir, no âmbito da Cadeia Pública de Colniza, a Comissão de Avaliação e Autorização de Trabalho Externo dos Privados de Liberdade em Regime Fechado - CAATPLRF. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no site oficial da Secretaria: www.sejus.mt.gov.br, em Legislação/Administração Penitenciária/Portarias, no link: https://www.sejus.mt.gov.br/portarias1. Colniza/MT, [data da assinatura eletrônica].  Heitor Nogueira da Silva Neto/Diretor da Cadeia Pública  de Colniza.

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