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D.O. nº29059 de 25/08/2025
Extrato Portaria n.º 35/2025/CDPPA/SAAP/SEJUS_Institui a Comissão de Avaliação e Autorização Trabalho Externo PPLs CDP Peixoto de Azevedo
D.O. nº29059 de 25/08/2025

EXTRATO DO CONTRATO 017.2025

D.O. nº29059 de 25/08/2025
AVISO DE REVOGAÇÃO DO RESULTADO EDITAL DE CHAMAMENTO N 004-2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2025/SEJUS

DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa ASSOCIAÇÃO FREEMIND BRASIL - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE VOLUNTÁRIOS PROFISSIONAIS DA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE USO DE SUBSTÂNCIAS.

DO OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade do serviço especializado de capacitação profissional para a oferta do curso “Estigma e Reinserção”, a ser disponibilizado na modalidade ensino a distância para 5000 (cinco) mil pessoas, as quais serão capacitadas no combate à desinformação e preconceitos sobre dependência química, superando barreiras culturais e institucionais que dificultam a reinserção social, reduzindo assim o estigma e fortalecendo o acolhimento e a reintegração social. Desenvolver treinadores para liderar iniciativas de inclusão, ampliando o acesso ao tratamento e rompendo o ciclo do uso e abuso de substâncias, contribuindo assim para maior efetividade nas ações de prevenção às drogas no Estado de Mato Grosso, devendo o curso possuir carga horária de, no mínimo, 20 horas de treinamento, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Justiça.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 21/08/2025 até 20/08/2026.

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18101.0001.14.422.531.1346.9900.339000000.27590000.01.

VALOR: R$ 58.600,00

DO PROCESSO: SEJUS-PRO-2025/03675

DATA DA ASSINATURA: 21/08/2025

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e o representante PAULO VICENTE MARTELLI  - ASSOCIAÇÃO FREEMIND BRASIL - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE VOLUNTÁRIOS PROFISSIONAIS DA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE USO DE SUBSTÂNCIAS /CONTRATADA.

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