Legislação

D.O. nº29059 de 25/08/2025
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 22-08

D.O. nº29059 de 25/08/2025

Decisões oficiais da 24ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

D.O. nº29059 de 25/08/2025
PORTARIA N° 349/2025 - ALTERAÇÃO DE FISCAL PARA TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2024

Decisões oficiais da 24ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Julgamento realizado em 22/08/2025. Sessão virtual.

1º. SEI _ 2025.0000016196 _9. Interessado: Segunda Subdefensoria-Geral. Assunto: Edital nº. 009/2025/DPG - Promoção na Terceira Classe, 12 vagas, pelos critérios merecimento e antiguidade, conforme publicado no D.O.E. nº. 29.051 de 13/08/2025. Julgamento para homologação da lista de inscritos/inscritas, conforme abaixo transcrita.

Decisão: “O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 98, §1º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 146, de 10 de janeiro de 2003, e no artigo 55 do Regimento Interno do Conselho Superior, instituído pela Resolução nº 092/2007/CSDP, reunido virtualmente perante a sessão virtual da 24ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2025, decidiu, por votação nominal e unânime, homologar a lista de inscritos(as) apresentada no âmbito do Edital nº 009/2025/DPG, conforme publicação no Diário Oficial do Estado nº 29.051, de 13 de agosto de 2025, referente à abertura de vagas para promoção à Terceira Classe, pelos critérios merecimento e antiguidade, conforme previsto na legislação vigente e no Regimento Interno. Ressalta-se que, conforme disposto no artigo 56 do Regimento Interno, após a publicação da relação abaixo transcrita dos(as) candidatos(as) inscritos(as), deve-se respeitar o prazo regulamentar de 3 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações.

VAGA 1 PARA TERCEIRA CLASSE - CRITÉRIO MERECIMENTO

Ordem	Defensor(a) Público(a)	CLASSE	POSIÇÃO*
1.	LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA	1ª Classe	1
2.