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D.O. nº29056 de 20/08/2025
Santo Antônio do Leste - AVISO DE LICITAÇÃO N° 009
D.O. nº29059 de 25/08/2025

Santo Antônio do Leste - AVISO DE 1° RETIFICAÇÃO N° 007

D.O. nº29061 de 27/08/2025
Santo Antônio do Leste - DISPENSA DE LICITAÇAO N° 013

AVISO DE 1ª RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025

O Município de Santo Antônio do Leste, através do seu Pregoeiro, designado pela portaria nº 506/2025 de 14 de julho de 2025, torna público que nos termos da Lei 14.133/21, com as alterações subsequentes a RETIFICAÇÃO de processo licitatório, Pregão Eletrônico registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviço de seguro veicular para a frota geral da Prefeitura de Santo Antônio do Leste-MT.

DAS ALTERAÇÕES: 1º - Fica incluído duas nova dotações orçamentárias

Unidade

06

Secretaria Municipal de Educação

Funcional programática

12.361.5007.2142

Complementação do Transporte Escolar

Ficha

438

Despesa/fonte

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Unidade

06

Secretaria Municipal de Educação

Funcional programática

12.122.5007.2036

Manutenção das Atividades do QSE

434

Despesa/fonte

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2º - Fica alterado o valor estimado da licitação: 6.1. O valor total estimado para a presente contratação é de R$ 489.264,75 (quatrocentos e oitenta e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). 6.1.1. O valor estimado para o prazo de 60 (sessenta) meses é de R$ 2.446.323,75 (dois milhões quatrocentos e quarenta e seis mil trezentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos).

3º Fica atualizada a cláusula 4.1. do termo de referência.

4.1. A cobertura de caminhões e veículos pesados já estão contemplados seus equipamentos (ex. caçamba, prancha, basculante etc.).

4º Fica incluída a cláusula 4.3. do termo de referência.

4.3. A franquia será do tipo reduzida, com valor máximo de 10% (dez por cento) da tabela FIPE ou do valor determinado.

5º Fica incluída a cláusula 4.4. do termo de referência.

4.4. Não haverá cobrança de franquia para substituição de faróis, lanternas, para-brisas e retrovisores, independente de quantidades.

6º Fica excluído os seguintes veículos do processo: NTX-8867; NJW-3256; NUF-6057; OBK-4002.

7º Fica incluído o seguinte veículo no processo: RRN-8A62.B

As empresas que já cadastraram propostas, deverão cadastrar novamente após a publicação. DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Á partir do dia 22/08/2025 às 10h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF). DATA DE ABERTURA DA SESSAO: Dia 08/09/2025 às 09h00min horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF). ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitanet.com.br; LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, através do Pregoeiro (a) e equipe de apoio. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado. Maiores Informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio no Departamento de Licitações, situado à Rua Primavera, n° 423A, Jardim Santa Inês - Santo Antônio do Leste-MT, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00 horas e no período da tarde das 13:00 h às 17:00 horas, pelo Telefone (066) 99221-5628 ou e-mail: licitacao@santoantoniodoleste.mt.gov.br.

Santo Antônio do Leste - MT, 22 de agosto de 2025.

Eriks Matos da Silva

Pregoeiro

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