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D.O. nº29059 de 25/08/2025
Extrato IC 094.2025
D.O. nº29059 de 25/08/2025

Extrato IC nº 100.2025

D.O. nº29060 de 26/08/2025
Extrato IC 101.2025

Extrato do Instrumento Contratual nº 100/2025

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/15905.01

Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 006/2025

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-010, trecho: São José do Rio Claro - Nova Mutum, subtrecho: Final PU São José do Rio Claro - Rio Arinos (Div. São José do Rio Claro/Nova Mutum), com extensão de 30,74 km, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 630 (seiscentos e trinta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento contratual.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 540 (quinhentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 20.418.449,32 (vinte milhões, quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos).

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1287 - Pavimentação de Rodovias, Região: 0900 - REGIÃO IX - Centro-oeste, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 196 - Recursos especiais administrados pelo órgão, Nota de Empenho de nº. 25101.0001.25.003881-1, datada de 21/08/2025, no valor de R$ 2.311.514,99 (dois milhões, trezentos e onze mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e nove centavos).

Assinatura: 21/08/2025.

PARTES: CAMPESATTO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 03.722.632/0001-57 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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