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D.O. nº29059 de 25/08/2025
LICENÇA DUDCÁCERES 21.08.2025
D.O. nº29059 de 25/08/2025

Certidão de Substituição nº 124-2025

D.O. nº29059 de 25/08/2025
TCC 6131-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 124/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 3374/2011

Compromissado: Otto Cezar Barbosa Junior / Ricardo de Oliveira Bessa / Robson Azevedo Dutra

CPF/CNPJ: 045.945.878-79 / 079.819.278-03 / 418.621.636-34

Processo nº: 191693/2007

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 7540/2025 vinculado ao CAR MT61534/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 3374/2011 (Processo N°19693/2007), assinado em 05/04/2011, com vencimento em 2020, no que se refere à recuperação de 12,5872 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 7540/2025.

Cuiabá/MT, 22/08/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

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