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D.O. nº29058 de 22/08/2025
PORTARIA N.789/2025
D.O. nº29059 de 25/08/2025

PORTARIA N.790/2025

D.O. nº29059 de 25/08/2025
PORTARIA N.791/2025

Portaria n.º 790/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JESUEL ANTONIO DIAS, matrícula 70652, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 856/2025-139:

Averbem-se 2 anos, 10 meses e 13 dias de tempo de contribuição, para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 16/06/2025 sob o n.º 10001050.1.00125/12-6, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

04/04/1986 a 23/03/1988

1 Ano, 11 Meses e 20 Dias

LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA

NÃO INFORMADO

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 23 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Obs.: Somente o período averbado de 08/02 A 31/12/1999, será computado para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 20 de agosto de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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