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TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 101/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Básico de Engenharia da Interseção e Acesso, na Rodovia: MT-251, Trecho: ENTR. MT-251 - AVENIDA CONTORNO LESTE, Extensão: 1,17 km, localizada no município de Cuiabá/MT, elaborado pelo CONSÓRCIO SUPERVISOR ENGEVVIA e doado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ - SMOP, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem aos Eng.ºADMILSON ALVES ASSUNÇÃO - RNP 1216718091 (ART Nº 1220250142561), Eng.º BENEDITO ELISEU SCHURING - RNP 1201720095 (ART Nº 3197571) e Eng.º ARTHUR FERREIRA MARTINS - RNP 1215493819 (ART Nº 3092170). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2025, cujo valor é de R$ 6.696.117,72 (Seis milhões, seiscentos e noventa e seis mil, cento e dezessete reais e setenta e dois centavos).

Cuiabá/MT, 21 de julho de 2025.

Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)